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Licitações

Concorrência Pública N.º 001/2016

Em andamento
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Data de Abertura: 07 nov 2016
Objeto: concessão de serviço público, consistente em remoção, recolha, guarda e depósito de veículos localizados e/ou apreendidos, de interesse policial ou em virtude de constatação de irregularidades às normas de trânsito, de acordo com o que determinam a Lei Complementar Municipal nº 098/2016 de 12/08/2016, Decreto Municipal nº 380/2016 de 30/08/2016 que regulamenta as especificações técnicas e o plano de trabalho para implantação do serviço municipal de guarda e depósito de veículos automotores, Decreto Municipal nº 379/2016, de 30/08/2016 que fixa os valores das tarifas de remoção de veículos envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito e de sua estadia no Pátio do Município de Ponte Alta/SC, ou por ele terceirizado, as Leis Federais nº 8.666/93, 8.987/95 e suas alterações posteriores, a Lei Federal Complementar nº 123/2006, o Convênio Policia Militar do Estado de Santa Catarina n° 092/2013 para viabilização dos serviços acima especificados, bem como as normas

Edital e Avisos

Histórico de Atualizações

  • 07/11/2016, situação alterada para Em andamento

  • 05/10/2016, situação alterada para Divulgado Aguardando Abertura